SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 2 de setembro de 2015
LEI Nº 4538, DE 1 DE SETEMBRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4538, DE 1 DE SETEMBRO DE 2015.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 64/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2015, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.042.000,00 (Dois milhões, quarenta e dois mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE - 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE – 2.003 – Administração da Junta de Serviço Militar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (07)
76.000,00
ATIVIDADE – 6.046 – Manutenção do Conselho Tutelar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais (22)
10.000,00
ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (29)
50.000,00
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (248)
550.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (254)
100.000,00
ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.47.00
Obrigações Tributarias e Contributivas (240)
133.000,00
1000
3.3.90.93.00
Indenizações e restituições (245)
20.000,00
ATIVIDADE – 2.008 – Manutenção Depto.de Comunicação e Divulgação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (36)
44.000,00
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (48)
30.000,00
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (79)
144.000,00
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1104
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais (475)
398.000,00
ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Secr. Agric. Pecuária e Abastecimento
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ. ( 149 )
127.000,00
ÓRGÃO – 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ATIVIDADE – 2.030– Manutenção Secretaria de Social
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ ( 169 )
190.000,00
ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
ATIVIDADE – 2.064– Manutenção Secretaria Municipal de Esportes
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (221 )
75.000,00
ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ATIVIDADE – 2.070– Manutenção Secretaria Municipal de Cultura
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 230 )
95.000,00
TOTAL CRÉDITO
2.042.000,00
Art. 3º - Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil (02)
6.000,00
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente(06)
20.000,00
ATIVIDADE – 2.004 – Manutenção do Funrebom
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (09)
90.000,00
1000
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil (10)
4.000,00
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (11)
110.000,00
ATIVIDADE – 6.046 – Manutenção do Conselho Tutelar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (21)
7.000,00
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil (250)
60.000,00
1000
3.3.90.47.00
Obrigações Tributarias e Contributivas (257)
34.000,00
ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.6.90.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatado (247)
300.000,00
ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (38)
115.000,00
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO – 1.007 – Construção,Reforma Abrigos p/Passageiros
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (60)
8.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (61)
8.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (62)
27.000,00
PROJETO – 1.006 – Projeto Moradia
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (59)
60.000,00
PROJETO – 1.002 – Galeria de Águas Pluviais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (54)
50.000,00
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (55)
50.000,00
ATIVIDADE – 2.015 – Melhoria e Conservação Vias Urbanas
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (96)
50.000,00
ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (86)
50.000,00
ATIVIDADE – 2.063 – Participação de Consórcio – CIDEPSUL
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.71.70.00
Rateio pela Particip.em Consórcio (369)
107.000,00
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (375)
40.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (376)
13.000,00
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1104
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais (106)
398.000,00
ÓRGÃO – 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COMÉRCIO E TURISMO
PROJETO – 1.016 – Obras de Infraestrutura Turística
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (158)
54.000,00
ATIVIDADE – 2.029 – Manutenção do Fundo de Turismo
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais (164)
169.000,00
1000
3.3.90.30.00
Material de Consumo (166)
140.000,00
1000
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - PF (167)
13.000,00
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (168)
9.000,00
ÓRGÃO – 21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE – 2.078 – Projeto Meio Ambiente
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais (381)
50.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.042.000,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 01 de setembro de 2015.
PEDRO IVO ILKIV ERALDO
Prefeito Municipal
ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração