SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 10 de dezembro de 2014
LEI Nº 4466, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4466, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DE 2014, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO/TRANSPOSIÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 115/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento próprio para o exercício de 2014, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 698.000,00 (Seiscentos noventa e oito mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.6.90.71.00
Principal da Dívida Contratual Resgatado (41)
45.000,00
ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (70)
35.000,00
ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE E SERVS. PÚBLICOS
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE E SERVS. PÚBLICOS
ATIVIDADE – 2.012 – Manutenção Servs.de Limpeza Púb.e Coleta de Lixo
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (94)
300.000,00
ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab. Sec. Educação
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (129)
238.000,00
PROJETO – 1.011 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1000
4.4.90.51.00
Obras e Instalações (417)
80.000,00
TOTAL CRÉDITO
698.000,00
Art. 2º Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação/transposição parcial das seguintes dotações orçamentárias do Poder Legislativo de União da Vitória:
ÓRGÃO – 01 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE – 01 – PODER LEGISLATIVO
ATIVIDADE – 2.001 – Manutenção do Poder legislativo
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1001
3.1.90.05.00
Outros Benefícios Previdenciários do RPPS
2.000,00
1001
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
3.000,00
1001
3.1.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
40.000,00
1001
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
2.000,00
1001
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
35.000,00
1001
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais
2.000,00
1001
3.3.90.30.00
Material de Consumo
100.000,00
1001
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
35.000,00
1001
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
20.000,00
1001
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
30.000,00
1001
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
90.000,00
1001
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
9.000,00
1001
3.3.91.97.00
Aporte p/Cobertura Déficit Atuarial do RPPS
14.000,00
1001
4.4.90.30.00
Material de Consumo
50.000,00
1001
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
146.000,00
1001
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
120.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
698.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 09 de dezembro de 2014.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração