SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 31 de outubro de 2023
LEI Nº 5121, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5121, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
INSTITUI O DIA MUNDIAL DA SAÚDE MENTAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA CORRIDA BENEFICENTE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 30/2023, de autoria do Vereador JOSÉ GILSO LENCZUK, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Mundial da Saúde Mental no Calendário Oficial do Município de União da Vitória, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.
Art. 2º O Dia Mundial da Saúde Mental tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da saúde mental e promover a prevenção de transtornos mentais, o combate ao estigma e a busca pelo bem-estar psicológico.
Art. 3º Autoriza-se o Município de União da Vitória, por meio da Secretaria de Esportes e Secretaria de Saúde, a promover anualmente, próximo a data de 10 de outubro, uma corrida beneficente no Dia Mundial da Saúde Mental, visando arrecadar recursos para instituições de apoio e tratamento de saúde mental no município.
Parágrafo Único. A corrida beneficente mencionada no caput deste artigo será aberta à participação da comunidade em geral e contará com percursos de diferentes níveis de dificuldade, a serem determinados pela Secretaria de Esportes.
Art. 4º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, profissionais da área da saúde mental e outros órgãos públicos para a realização de atividades de conscientização e promoção da saúde mental no Dia Mundial da Saúde Mental.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 24 de outubro de 2023.
BACHIR ABBAS
LINDAMIR DE FATIMA VARELA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Administração