SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 2 de setembro de 2015
LEI Nº 4540, DE 1 DE SETEMBRO DE 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4540, DE 1 DE SETEMBRO DE 2015.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 67/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2015, um crédito suplementar no valor de R$ 351.696,05 (Trezentos cinquenta e um mil, seiscentos noventa e seis reais e cinco centavos) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3496
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (443)
11.696,05
ATIVIDADE – 2.074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3497
3.3.90.30.00
Material de Consumo (462)
40.000,00
3497
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros e Encargos(463)
40.000,00
3497
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (442)
260.000,00
TOTAL CRÉDITO
351.696,05
Art. 2º Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2014 nas respectivas fontes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 01 de setembro de 2015.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração