SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 30 de setembro de 2022
LEI Nº 5049, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5049, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
INSERE CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 43/2022, e eu JAIRO VICENTE CLIVATTI, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica inserido na estrutura de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal instituída pela Lei Municipal nº 3058/2003, os seguintes cargos e características:
Denominação
Nível
Nº Cargos
Jornada Semanal
Habilitação Mínima
Instrutor de Música-Instrumentista
17
1
40h
Licenciatura em Música e formação em Método Suzuki
Técnico Segurança do Trabalho
10
1
40h
Curso Superior em qualquer área e Curso Técnico em Segurança do Trabalho.
INSTRUTOR DE MÚSICA- INSTRUMENTISTA
ATRIBUIÇÕES:
Ministrar aulas de música, segundo o método Suzuki, envolvendo vários instrumentos como: Violão, Ukulele, Flauta Doce, Escaleta e outros em diversos projetos desenvolvidos pelas Secretarias Municipais de Cultura, Educação ou Órgão equivalente, para alunos da rede pública. Auxiliar na elaboração de projetos culturais, coordenar e participar de apresentações com alunos dos projetos em eventos promovidos pela administração municipal. Executar outras atividades afins e relacionadas ao cargo.
TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO
ATRIBUIÇÕES:
Informar e propor soluções ao empregador sobre os riscos existentes. Assim como deixar os funcionários cientes dos riscos e das medidas que serão tomadas para solucionar; analisar os métodos do trabalho e identificar os riscos de doenças ocupacionais,acidentes de trabalho ou agentes ambientais agressivos e propor medidas de eliminação ou controle; executar procedimentos de segurança e higiene, acompanhar os resultados e adequar estratégias de prevenção; realizar programas de prevenção a possíveis riscos, acompanhar os resultados e sugerir atualizações nestes procedimentos; promover eventos de discussão didáticas para evitar os possíveis acidentes e doenças ocupacionais; organizar períodos de reforma ou construções com procedimentos padrão de segurança e higiene a serem seguidos por todos que estiverem transitando no local. Encaminhar para todos os setores as análises, normas e demais dados para o autodesenvolvimento dos trabalhadores; solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio e demais recursos indispensáveis e didáticos; levar em consideração os requisitos da legislação vigente e o seu desempenho; estimular e cooperar com atividades de preservação ao meio ambiente, como a destinação de resíduos; orientar o empregador sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos durante a execução das atividades; usar de métodos científicos para executar as atividades relacionadas àsegurança e higiene do trabalho; realizar levantamento estatístico sobre os casos de acidentes ou doenças ocupacionais, avaliando a periodicidade desses eventos, propondo ajustes para estimular a prevenção; relacionar-se com os Recursos Humanos, fornecendo análises precisas para que sejam adotadas medidas de prevenção em nível de pessoal e ainda, informar a todos sobre as atividades insalubres,perigosase penosas bem como seus riscos e as alternativas para neutralizar ou eliminá-las; avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico para o planejamento do trabalho de forma segura para o trabalhador; relacionar-se com órgãos e entidades ligados à prevenção de acidentes ou doenças e do trabalho. Elaborar documentos dispondo sobre os riscos de cada cargo e as formas de eliminá-los; indicar percentuais de insalubridade e os equipamentos necessários para neutralizar os riscos; gerenciar a distribuição de EPIs e fiscalizar o uso pelos servidores municipais. Participar de eventos de atualização e aperfeiçoamento profissional. Exercer outras atividades relacionadas ao cargo.
Art. 2º O adicional de Escolaridade, de qualquer grau será concedido após concluído o estágio probatório.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 29 de setembro de 2022.
JAIRO VICENTE CLIVATTI
LINDAMIR DE FATIMA VARELA
Prefeito Municipal em Exercício
Secretária Municipal de Administração