SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 16 de março de 2018
LEI Nº 4728, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4728, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, COM RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 11/2018, e eu HILTON SANTIN ROVEDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.138.814,01 (Cinco milhões cento e trinta e oito mil oitocentos e quatorze reais e um centavo) conforme discriminação abaixo:
ORGÃO – 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE- 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE 2058 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
494
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
6.048,81
494
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.400,00
ATIVIDADE 1019 – Construção, Ampliação de Unidades de Saúde e Upa
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
518
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
45.949,90
518
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
63.650,10
ATIVIDADE 2045 – Manutenção dos Serviços de Vig. Sanitária
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
494
3.1.90.11.00
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOL CIVIL
297.569,84
494
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
494
3.3.90.14.00
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
9.000,00
ATIVIDADE 2074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
494
3.1.90.11.00
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOL CIVIL
149.284,55
ATIVIDADE 2071 – Manutenção da Atenção Básica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
494
3.1.90.11.00
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOL CIVIL
1.629.394,80
494
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
280.000,00
494
3.3.90.14.00
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
31.960,40
494
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
470.266,71
494
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA
150.000,00
494
3.3.90.34.00
OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRATOS
50.000,00
494
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF
110.000,00
494
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
1.350.000,00
494
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
60.000,00
ATIVIDADE 2072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
494
3.1.90.05.00
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO RPPS
2.000,00
494
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
300.000,00
494
3.3.90.14.00
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
5.000,00
494
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
494
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA
10.000,00
494
3.3.90.34.00
OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRATOS
5.000,00
494
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF
16.163,14
494
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ
50.125,76
494
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
5.138.814,01
Art. 2º Os recursos para abertura do crédito adicional de que trata o presente Projeto, serão efetuadas anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO – 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE- 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE 2058 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
499
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO (204)
6.048,81
499
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (209)
2.400,00
ATIVIDADE 1019 – Construção, Ampliação de Unidades de Saúde e Upa
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3500
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (454)
45.949,90
500
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES (193)
63.650,10
ATIVIDADE 2071 – Manutenção da Atenção Básica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
495
3.1.90.11.00
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-PESSOL CIVIL (211)
866.815,20
495
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (216)
280.000,00
495
3.3.90.14.00
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL (218)
28.715,00
495
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO (222)
267.433,79
495
3.3.90.32.00
MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA(225)
148.645,53
495
3.3.90.34.00
OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRATOS (227)
48.300,00
495
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF (229)
110.000,00
495
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (231)
1.262.404,74
3495
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (458)
1.057.347,25
495
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (236)
60.000,00
499
3.3.90.14.00
DIÁRIAS PESSOAL CIVIL (219)
1.960,40
ATIVIDADE 2072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
496
3.1.90.05.00
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO RPPS (239)
1.901,58
496
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL (241)
240.895,13
496
3.3.90.14.00
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL (246)
5.000,00
496
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO (248)
10.000,00
496
3.3.90.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA (251)
10.000,00
496
3.3.90.34.00
OUTRAS DESP. PESSOAL DECORR. CONTRATOS (253)
5.000,00
496
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF (254)
13.930,15
496
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (256)
47.428.07
3496
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (453)
64.133,97
496
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (259)
5.000,00
ATIVIDADE 2045 – Manutenção dos Serviços de Vig. Sanitária
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1497
3.1.90.11.00
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-PESSOL CIVIL (397)
271.142,90
1497
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (400)
30.000,00
1497
3.3.90.14.00
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL (402)
3.364,44
3497
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS (456)
32.062,50
ATIVIDADE 2074 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1497
3.1.90.11.00
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-PESSOL CIVIL (380)
149.284,55
TOTAL DA ANULAÇÃO
5.138.814,01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 15 de março de 2018.
HILTON SANTIN ROVEDA
Prefeito Municipal
DANIELE BORGES DE LIMA
Secretária Interina de Administração