SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 5 de julho de 2024
LEI Nº 5165, DE 04 DE JULHO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5165, DE 04 DE JULHO DE 2024.
Cria vaga na Lei Municipal n. 3058/2003 que dispõe sobre a reestruturação da organização funcionalde Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de União da Vitória e dá outras providências.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 16/2024, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica criada mais 02 (duas) vaga de Psicólogo I e mais 05 (cinco) vagas de Enfermeiro na estrutura de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal criada pela Lei n. 3058/2003 e alterada pela Lei 4504/2015 e 4681/2017, atualizando o Anexo II conforme abaixo:
Denominação do Cargo
Nível
N. Vagas
Jornada Semanal
Enfermeiro
17
20
40 h
PsIcólogo I
25
10
40 h
Art. 2º - As atribuições dos cargos já se encontram inseridas na Lei 3058/2003.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 04 de julho de 2024.
BACHIR ABBAS
LINDAMIR DE FATIMA VARELA
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Administração