SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 17 de fevereiro de 2016
LEI 4591, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI 4591, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DA UNIUV DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COM RECURSOS DE SUPERÁVIT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 12/2016, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa da UNIUV para o exercício de 2016, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.520.000,00(três milhões, quinhentos e vinte mil reais) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO – 13 – UNIUV
UNIDADE – 01 – UNIUV
ATIVIDADE – 2.048 – Manutenção Ensino Superior em União da Vitória
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
3001
3.1.91.18.00
Apoio financeiro a Estudantes
60.000,00
3076
3.3.90.30.00
Material de Consumo
200.000,00
3076
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
60.000,00
3076
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
400.000,00
3076
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.700.000,00
3076
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
50.000,00
3076
3.3.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
150.000,00
3076
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
900.000,00
TOTAL CRÉDITO
3.520.000,00
Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente Lei, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2015 nas respectivas fontes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 16 de fevereiro de 2016.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração