SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 16 de março de 2016
LEI Nº 4601, DE 15 DE MARÇO DE 2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4601, DE 15 DE MARÇO DE 2016
INSTITUI O PROGRAMA NOSSO ASFALTO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 14/2016, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Programa NOSSO ASFALTO, consistindo em um programa de recape e implantação de pavimentação em vias públicas no Município de União da Vitória.
Art. 2º. Entra esta lei em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 15 de março de 2016.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 0960, em 16 de março de 2016. Código identificador 1B67612F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.