SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 17 de setembro de 2014
LEI Nº 4432/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4432/2014
DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 81/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica o chefe do poder Executivo Municipal autorizado a suplementar o orçamento do município para o exercício de 2014, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) conforme discriminação abaixo;
ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.044 – Manutenção dos Serviços de Assistência Médica
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1496
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (185)
40.000,00
1496
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ (206)
40.000,00
1496
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
ATIVIDADE – 2.026 – Manutenção do Consórcio – CISVALI
FONTE
DOTAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1496
3.3.72.39.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ
290.000,00
TOTAL CRÉDITO
400.000,00
Art. 2º Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente Lei serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte 1496.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 16 de setembro de 2014.
PEDRO IVO ILKIV
Prefeito Municipal
ERALDO ANTONIO DE CASTRO
Secretário Municipal de Administração