SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES · 26 de fevereiro de 2025
LEI Nº 5198, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5198, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 2/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Ficam acrescidas e alteradas o número de vagas constantes do ANEXO I, da Lei Municipal nº 3058/2003, que trata do quadro de Servidores Efetivos do Município de União da Vitória, conforme abaixo:
CARGO
VAGAS EXISTENTES
VAGAS ACRESCIDAS
TOTAL VAGAS
CARGA HORÁRIA
Arquiteto
3
1
4
40h
Assistente Social
9
3
12
40h
Cirurgião dentista - ESF
3
3
6
40h
Educador Físico
4
3
7
40h
Engenheiro Civil
3
1
4
40h
Inspetor Sanitário
1
1
2
20h
Médico Veterinário
2
2
4
30h
Professor de Educação Física
30
4
34
20h
Psicólogo I
10
2
12
40h
Técnico Administrativo
30
10
40
40h
Técnico de Enfermagem
24
16
40
40h
Técnico em Segurança do Trabalho
1
2
3
40h
Art. 2º As atribuições e a habilitação necessária ao exercício dos cargos permanecem inalteradas.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações pertencentes ao orçamento municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 25 de fevereiro de 2025.
ARY CARNEIRO JUNIOR
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração