Câmara Municipal de União da Vitória - Paraná. · 16 de abril de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5204/25
CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PARANÁ.
LEI ORDINÁRIA Nº 5204/25
Lei Nº 5204/25
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO DE CÂNCER DE COLO UTERINO – APCCU.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o Projeto de Lei que:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Prevenção de Câncer de Colo Uterino – APCCU, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 58.597.673/0001-50, com sede na Rua Castro Alves, nº 150, sala 17, União da Vitória – PR, CEP 84.600-270.
Art. 2º A entidade mencionada no artigo anterior tem como finalidade a prevenção, conscientização e combate ao câncer de colo uterino, promovendo ações educativas, exames preventivos e atendimento médico especializado para a população de União da Vitória e região.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por objetivo conceder o título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Prevenção de Câncer de Colo Uterino (APCCU), uma entidade sem fins lucrativos que desempenha um papel fundamental na prevenção e no combate ao câncer de colo uterino no município de União da Vitória.
A APCCU foi fundada em junho de 2023 pelo médico Dr. Luiz Roberto Santos Pires, que, ao longo de anos de atuação na área da saúde, identificou a necessidade da criação de uma entidade voltada à redução da incidência e mortalidade do câncer do colo uterino. O trabalho da associação baseia-se em estudos desenvolvidos entre os anos de 2012 e 2019, no município vizinho de Porto União/SC, os quais demonstraram resultados significativos na diminuição dos casos e na melhoria da qualidade de vida das mulheres atendidas.
A relevância da APCCU para a sociedade é inquestionável, pois suas ações incluem campanhas de conscientização, exames preventivos, assistência médica especializada e apoio às mulheres diagnosticadas com a doença, sempre priorizando a promoção da saúde e a prevenção como ferramentas de combate ao câncer.
Além disso, a entidade já possui reconhecimento acadêmico, tendo seu estudo publicado na Revista de Medicina da Universidade do Contestado (UNC) em agosto de 2023, reforçando sua credibilidade científica e social.
Diante do impacto positivo gerado pela associação e da sua contribuição para a saúde pública de União da Vitória, o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal permitirá que a APCCU amplie suas atividades, obtenha mais apoio institucional e continue beneficiando a população com seus serviços essenciais.
Pelos motivos expostos, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.
União da Vitória, 15 de abril de 2025.
ANDERSON CRIPA LUIS CARDOSO (PR)
Presidente da Mesa Diretora
CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO (PSB)
Vice-Presidente
MARCO ANTÔNIO CAUS (PL)
1º Secretário
EVELIN M. T. DE PAULA DIAS (UNIÃO)
2º Secretário