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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 30 de março de 2026

LEI 4.940

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 4.940

De: 26 de março de 2026.

Altera a Lei Municipal n° 4.913, de 06 de novembro de 2025, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O artigo 2° da Lei Municipal n° 4.913, de 06 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Fica criada a Escola Municipal “Professora Isabel Cristina Verhalen Corrêa”, com sede naRua Domingos GonçalvesdePaulaFilho, nº3.215-ZonaV, CEP: 87504-190, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de março de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº004/2026

Autor: Poder Executivo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3499, em 30 de março de 2026. Código identificador FD53E258: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.