Secretaria Municipal de Administração · 30 de março de 2026
LEI 4.940
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.940
De: 26 de março de 2026.
Altera a Lei Municipal n° 4.913, de 06 de novembro de 2025, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O artigo 2° da Lei Municipal n° 4.913, de 06 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica criada a Escola Municipal “Professora Isabel Cristina Verhalen Corrêa”, com sede naRua Domingos GonçalvesdePaulaFilho, nº3.215-ZonaV, CEP: 87504-190, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 26 de março de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº004/2026
Autor: Poder Executivo Municipal