Secretaria Municipal de Assistência Social · 16 de novembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UMUARAMA RESOLUÇÃO Nº 44, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UMUARAMA RESOLUÇÃO Nº 44, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a convocação de suplente para substituição temporária de Conselheira Tutelar durante o período de férias.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Umuarama – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; na Lei Municipal nº 4.069, de 15 de abril de 2015; nas alterações promovidas pelas Leis Municipais nº 4.209, de 14 de agosto de 2017, e nº 4.830, de 23 de novembro de 2024; e em conformidade com seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO o requerimento de férias da Conselheira Tutelar Maria da Silva Sato;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo ao atendimento da população;
CONSIDERANDO a ordem de classificação das suplentes habilitadas no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024–2028;
CONSIDERANDO a manifestação de interesse da suplente convocada, nos termos da Resolução nº 43/2026 do CMDCA;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Sra. Kelly Costa da Silva de Lima, 5ª suplente habilitada no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, para assumir temporariamente a função de Conselheira Tutelar, em substituição à Conselheira Tutelar Maria da Silva Sato, durante o período de férias, de 18 de novembro a 02 de dezembro de 2026
Art. 2º A suplente convocada exercerá todas as atribuições inerentes à função durante o período de substituição, observadas as disposições legais vigentes.
Parágrafo único. A convocada deverá apresentar-se na sede do Conselho Tutelar, situada na Rua Amambaí, nº 3.685, Zona I-A, em Umuarama/PR, no dia 30 de outubro de 2026, às 08h, para os procedimentos de posse e as orientações necessárias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Umuarama, 26 de outubro de 2026.
Elaine Cristina Florian
Presidente do CMDCA