Secretaria Municipal de Administração · 14 de outubro de 2026
LEI Nº 5.005
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.005
LEI Nº 5.005
De: 08 de outubro de 2026.
Declara de utilidade pública a Associação Umuaramense de Desporto e Ginástica Rítmica – AUDGR, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Umuaramense de Desporto e Ginástica Rítmica – AUDGR, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 79.136, averbado ao Registro sob n° 1.552, Livro n° A-023, Arquivo n° 191, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, 23 de janeiro de 2025, selo n° SFTD4xvvW4m9bppVRcEx1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 21.784.349/0001-31, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 08 de outubro de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 060/2026
Autor: Poder Legislativo Municipal
Vereadora: Enfermeira Rosangela