Secretaria Municipal de Administração · 1 de junho de 2026
LEI Nº 4.970
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.970
De: 28 de maio de 2026.
Altera a Lei Municipal n.° 4.963, de 08 de maio de 2026 e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alterados os incisos I e II do artigo 2° da Lei Municipal n° 4.963 de 8 de maio de 2026, que passa a vigorar a seguinte redação:
“Art. 2° ( ... )
I – 01 (um) lote situado na Quadra 6, Lote nº 9, do Loteamento Parque Mont Sion, com área de 899,19 m², registrado sob a matrícula nº 79.922 do 1º Registro de Imóveis de Umuarama, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);
II – 01 (um) lote situado na Quadra 07, Lote nº 16, do Parque Residencial Montreal, com área de 196,52 m², registrado sob a matrícula nº 63.239 do 1º Registro de Imóveis de Umuarama, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 28 de maio de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 054/2026
Autor: Poder Executivo Municipal