Secretaria Municipal de Assistência Social · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº 05, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Súmula: Institui a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 2028/2030.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, do Município de Umuarama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 4.429, de 2020, e as disposições de seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e conduzir o processo eleitoral para renovação das representações da sociedade civil no CMDM, para o biênio 2028/2030;
CONSIDERANDO a importância de assegurar a transparência, a participação e a regularidade de todas as etapas do processo eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral responsável pela organização e coordenação do processo eleitoral para escolha das representações da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, referente ao biênio 2028/2030.
Art. 2º A Comissão será composta pelas seguintes conselheiras:
I – Representantes Governamentais:
Ana Flávia Bergamo Moura Brunelli;
Marcia Cristina de Souza.
II – Representantes da Sociedade Civil:
Maria Cristina Ramos;
Jônia Piveta Crozarioli.
Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral elaborar o regulamento e coordenar o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, referente ao biênio 2028/2030.
Art. 4º A Secretaria Executiva dos Conselhos prestará o apoio administrativo necessário à realização dos trabalhos da Comissão Eleitoral.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Umuarama-PR, 13 de novembro de 2026.
Marcia Cristina de Souza
Presidente do CMDM