Secretaria MUnicipal de Fazenda · 9 de novembro de 2026
DECRETO N° 291/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO N° 291/2026
DECRETO Nº 291/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários - ACESF, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, da Fonte 300076 - Recursos ACESF - exercício anterior, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.506/21 - PPA, a seguir relacionados:
I – PPA:
a) - Programas e Ações;
b) - Demonstrativo por Função;
c) - Demonstrativo por Programa;
d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, em 04 de novembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES
Secretária Municipal de Fazenda
CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA
Contador
CRC - PR 058645/0-5
ANEXO I
ANEXO AO DECRETO N° 291 DE 04/11/2026
Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64
SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO)
ÓRGÃO: 40. ADMINIS. DE CEMIT. SERV. FUNERÁRIOS - ACESF
UNIDADE: 40.001. - ADMINIS. DE CEMIT. SERV. FUNERÁRIOS - ACESF
FUNCIONAL
ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
23.692.0021.2.089
Manutenção da ACESF e dos Serviços do Cemitério
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
76
R$ 70.000,00
TOTAL GERAL
R$ 70.000,00
TOTAL GERAL
70.000,00
ANEXO II
ANEXO AO DECRETO N° 291 DE 04/11/2026
Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64
CANCELAMENTO DE DESPESA
ÓRGÃO: 40. ADMINIS. DE CEMIT. SERV. FUNERÁRIOS - ACESF
UNIDADE: 40.001. - ADMINIS. DE CEMIT. SERV. FUNERÁRIOS - ACESF
FUNCIONAL
ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
23.692.0021.1.359
A.C.E.S.F - Aquisição e Reposição de Veículos
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
76
R$ 70.000,00
TOTAL GERAL
R$ 70.000,00
TOTAL GERAL
70.000,00