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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 12 de maio de 2026

LEI Nº 4.964

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 4.964

LEI Nº 4.964

De:08 de maio de 2026.

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Umuarama Capital da Amizade, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública o Rotary Club de Umuarama Capital da Amizade, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 81.651, averbado ao Registro sob n° 1248, Livro n° A-025, Arquivo n° 057, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 16 de março de 2026, selo n° SFTD1Keakncv4ruRA7J1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.659.064/0001-50, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, aos 08 de maio de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº029/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereador:Antonio Caviquioli

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3527, em 12 de maio de 2026. Código identificador BDA52ABF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.