Secretaria Municipal de Assistência Social · 17 de novembro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – SMAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – SMAS
A Comissão de Seleção designada pela Portaria nº 07/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, pelo Decreto Municipal nº 108/2017 e pelo Edital de Chamamento Público nº 002/2026 - SMAS, torna pública a interposição de recursos contra o Resultado Preliminar do referido certame.
Dentro do prazo estabelecido no Edital, foram protocolados recursos pelas seguintes Organizações da Sociedade Civil (OSCs):
l Associação de Recuperação de Alcoólatras - ARA (CNPJ nº 77.252.583/0001-72);
l Associação Vida e Solidariedade do Parque Industrial (CNPJ nº 06.881.449/001-920;
l ASSEBE - Assistência Social Lar Betel (CNPJ nº 79.265.708-/0001-24).
Registra-se que as demais Organizações da Sociedade Civil participantes não apresentaram recursos no prazo previsto no Edital.
Dessa forma, ficam as demais organizações participantes cientificadas e convocadas, caso tenham interesse, a apresentar contrarrazões aos recursos interpostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, nos termos do item 16.5 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – SMAS.
Para conhecimento e eventual apresentação de contrarrazões, os recursos protocolados estarão disponíveis para consulta presencial na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa, nº 3633, Umuarama/PR, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, a Comissão de Seleção procederá à análise dos recursos e das eventuais manifestações apresentadas, observadas as disposições legais e editalícias aplicáveis.
Umuarama/PR, 13 de novembro de 2026.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Portaria nº 07/2026 – Secretaria Municipal de Assistência Social
JULIANA MANDUCA JANUÁRIO CATARIN
Presidente
ALINE MORENO CAMARGO
Membro
ANA FLÁVIA BERGAMO MOURA BRUNELLI
Membro
FLÁVIA OLÍVIO ARAUJO DE LIMA BARBOSA
Membro
MAYARA DARÉ
Membro