Secretaria Municipal de Administração · 2 de junho de 2026
LEI Nº 4.972
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.972
De: 29 de maio de 2026.
Institui o Dia Municipal do Taekwondo a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Umuarama – PR, o “Dia Municipal do Taekwondo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Umuarama.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, por meio de seus órgãos competentes, promover, apoiar ou incentivar a realização de eventos, atividades esportivas, educacionais e culturais alusivas à data, tais como:
I - apresentações e demonstrações da modalidade;
II - campeonatos, torneios e festivais;
III - palestras, cursos e atividades educativas;
IV- ações de incentivo à prática esportiva e à formação cidadã.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 de maio de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 045/2026
Autor: Poder Legislativo Municipal
Vereador: Ronaldo Cruz Cardoso