Secretaria MUnicipal de Fazenda · 18 de novembro de 2026
DECRETO 302/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DECRETO 302/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Fundo
Municipal de Saúde, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 6.736.000,00 (seis milhões, setecentos e trinta e seis mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.928/25 - PPA, a seguir relacionados:
I – PPA:
a) - Programas e Ações;
b) - Demonstrativo por Função;
c) - Demonstrativo por Programa;
d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, em 17 de novembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES
Secretária Municipal de Fazenda
CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA
Contador
CRC - PR 058645/0-5
ANEXO I
ANEXO AO DECRETO N° 302 DE 17/11/2026
Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64
SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO)
ÓRGÃO: 70. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 70.001. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.S
FUNCIONAL ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
10.301.0024.2.145 Manutenção dos Serviços de Atenção Primária
em Saúde 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 1 R$ 2.000.000,00
10.302.0025.1.121 Contribuição para Consórcios 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA
PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIO PÚBLICO 1 R$ 296.000,00
10.302.0025.1.121 Contribuição para Consórcios 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA
PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIO PÚBLICO 1 R$ 80.000,00
10.302.0025.2.327 Manutenção do Centro de Autismo 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 1 R$ 100.000,00
10.122.0002.2.159 Manutenção do Apoio Administrativo 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 303 R$ 540.000,00
10.122.0002.2.159 Manutenção do Apoio Administrativo 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS 303 R$ 110.000,00
10.122.0002.2.159 Manutenção do Apoio Administrativo 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS 303 R$ 8.000,00
10.122.0002.2.159 Manutenção do Apoio Administrativo 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR 303 R$ 11.000,00
10.301.0024.2.145 Manutenção dos Serviços de Atenção Primária
em Saúde 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR 303 R$ 30.000,00
10.302.0025.2.096 Manutenção dos Serviços de Gestão Plena 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS 303 R$ 50.000,00
10.302.0025.2.327 Manutenção do Centro de Autismo 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS 303 R$ 3.000,00
10.303.0026.2.146 Manutenção dos Serviços de Assistencia
Farmaceutica 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 303 R$ 160.000,00
10.303.0026.2.146 Manutenção dos Serviços de Assistencia
Farmaceutica 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS 303 R$ 20.000,00
10.303.0026.2.146 Manutenção dos Serviços de Assistencia
Farmaceutica 3.1.91.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS 303 R$ 12.000,00
10.304.0027.2.098 Manutenção da Vigilância em Saúde 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS DO
SERVIDOR E DO MILITAR 303 R$ 6.000,00
10.301.0024.2.145 Manutenção dos Serviços de Atenção Primária
em Saúde 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 303 R$ 50.000,00
10.301.0024.2.145 Manutenção dos Serviços de Atenção Primária
em Saúde 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS 494 R$ 250.000,00
10.302.0025.2.096 Manutenção dos Serviços de Gestão Plena 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 494 R$ 2.000.000,00
10.302.0025.2.195 Manutenção dos Serviços de Gestão Plena
Municípios Referênciados 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 494 R$ 1.000.000,00
10.303.0026.2.146 Manutenção dos Serviços de Assistencia
Farmaceutica 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
TOTAL GERAL 70014
TOTAL GERAL R$ 10.000,00
TOTAL GERAL R$ 6.736.000,00
6.736.000,00
10.301.0024.2.032 Manutenção dos Serviços Médicos 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 1 R$ 2.476.000,00
10.122.0002.1.170 Aquisição e Reposição de Equipamentos e
Material Permanente - Conselho Municipal de
Saúde 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE 303 R$ 10.000,00
10.302.0025.2.327 Manutenção do Centro de Autismo 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 303 R$ 200.000,00
10.122.0002.2.189 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 303 R$ 50.000,00
10.122.0002.2.189 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES
PATRONAIS 303 R$ 11.000,00
10.122.0002.2.189 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 303 R$ 5.000,00
10.122.0002.2.189 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO 303 R$ 5.000,00
10.122.0002.2.189 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 303 R$ 4.000,00
10.122.0010.1.181 Aquisição e Reposição de Equipamento e
Material Permanente -Assistência em Saúde 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE 303 R$ 5.000,00
10.122.0010.2.043 Manutenção da Gestão, Controle, Regulação,
Avaliação e Auditoria 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 303 R$ 120.000,00
10.301.0024.2.032 Manutenção dos Serviços Médicos 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 303 R$ 320.000,00
10.302.0025.2.277 Manutenção do Pronto Atendimento 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 303 R$ 240.000,00
10.303.0026.1.174 Aquisição e Reposição de Equipamentos e
Material Permanente - Assistência
Farmaceutica 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE 303 R$ 30.000,00
10.301.0024.1.008 Construção, Reformas, Reparos, Adequações e
Ampliações da Estrutura Fisica Da Saúde 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 494 R$ 300.000,00
10.301.0024.2.036 Aquisição de Material Médico Hospitalar 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 494 R$ 1.500.000,00
10.301.0024.2.252 Aquisição de Material Odontológico 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 494 R$ 600.000,00
10.306.0010.2.062 Distribuição de Suplemento Alimentar 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU
SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 494 R$ 500.000,00
10.301.0024.2.145 Manutenção dos Serviços de Atenção Primária
em Saúde 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 494 R$ 350.000,00
10.301.0024.2.252 Aquisição de Material Odontológico 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL GERAL 70014
TOTAL GERAL R$ 10.000,00
R$ 6.736.000,00
TOTAL GERAL 6.736.000,00
ANEXO II
ANEXO AO DECRETO N° 302 DE 17/11/2026
Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64
CANCELAMENTO DE DESPESA
ÓRGÃO: 70. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 70.001. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.S