Secretaria Municipal de Administração · 14 de outubro de 2026
LEI Nº 5.006
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 5.006
LEI Nº 5.006
De: 08 de outubro de 2026.
Declara de utilidade pública a Associação Atlética dos Veteranos de Umuarama – AAVU, com sede no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Atlética dos Veteranos de Umuarama – AAVU, localizada no Município de Umuarama, conforme o Estatuto da referida Associação, protocolado sob n° 82.372, averbado ao Registro sob n° 996, Livro n° A-025, Arquivo n° 198, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 17 de julho de 2026, selo n° SFTD17eewnCdPWaXh4GC1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 00.608.152/0001-71, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 08 de outubro de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 072/2026
Autor: Poder Legislativo Municipal
Vereador: Jabá da Carroceria