Diretoria de LIcitações e Contratos · 13 de novembro de 2026
RESUMO DE TERMO ADITIVO - FMS
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - RESUMO DE TERMO ADITIVO - FMS
RESUMO DE TERMO ADITIVO - FMS
TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 181/2026
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Contratado: NEUROMOVIMENTO LTDA
Cláusula Primeira: Fica alterado o valor mensal do contrato, passando de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para até R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), em decorrência da aplicação do reajuste pelo índice IPCA/IBGE, correspondente ao período de 07/2024 a 06/2026, no percentual acumulado de 10,240860%, perfazendo o valor do aditivo de até R$ 2.949,39 (dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos) em conformidade com o Adendo nº 002 ao Edital de Chamamento Público nº 007/2025.
Cláusula Segunda: Fica alterada a Cláusula Nona do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: “I – Como os valores dos serviços contratados foram baseados no Edital de Credenciamento nº 009/2024 da Prefeitura Municipal de Umuarama (Secretaria Municipal de Saúde), o reajuste será aplicado caso haja reajuste no Edital de Credenciamento nº 009/2024 da Prefeitura Municipal de Umuarama (Secretaria Municipal de Saúde).
II – O reajuste será realizado por meio de termo aditivo.”
Leia-se: “I – Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano, contado da data de publicação do Adendo nº 002 ao presente Edital de Chamamento público, o qual promoveu o reajuste dos valores originalmente estimados, tomando como data-base o orçamento estimado de 08 de julho de 2024.
II – Após o interregno de 01 (um) ano e mediante solicitação da contratada, os preços serão reajustados, mediante a aplicação, pela contratante, do índice IPCA/IBGE do período, e em sua falta, aplicar-se-á o índice fixado pelo Governo Federal, no período do reajuste, legalmente permitido à época, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, nos termos do §7º, do art. 25, da Lei nº 14.133/2021.
III – O reajuste será realizado por meio de termo aditivo”.
Cláusula Terceira: Altera-se a gestora do contrato para a Sr.ª DAYSE VALERIA MOREIRA ANDRE, inscrita no CPF n.º ***.914.779-**, diretora do instituto de Atendimento ao Individuo com Transtorno do Espectro Autista (IAITEA) e a fiscal do contrato para Sr.ª MARIA AUGUSTA ZAGO MEXIA, inscrita no CPF nº ***.372.839-**, Psicóloga da secretaria Municipal de Saúde.
Cláusula Quarta: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
70.001.10.302.0025.2.327.-ED: 3.3.90.39.00.00.-D:221 – F:001 - Livres
Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Umuarama, 15 de outubro de 2026.
TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO N° 299/2023
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Contratado: INSTITUTO DE RADIOLOGIA, TOMOGRAFIA, DIAGNOSTICO E CIRURGIA ODONTOLOGICA LTDA
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 13 de novembro de 2027.
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor anual do contrato em R$ 542.400,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor deste termo em até R$ 542.400,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais).
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:183 F:1 – Livres
70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:184 F:303 – 15%
70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:185 F:494 – Rec. Federal
70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:188 F:70014 – Rec. Estadual
70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:187 F:60218 – Federal
70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:313 F:370014 – Rec. Estadual
70.001.10.302.0025.2.096. – ED:3.3.90.39.00.00 D:316 F:360218 - Federal
Cláusula Quarta: Altera-se para fiscal do contrato para Sr.ª. JESSICKA FERNANDA DE FIGUEIREDO, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama, inscrita no CPF sob nº ***.295.729-**.
Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Umuarama, 09 de novembro de 2026.
TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO N° 369/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Contratado: A L ROSSINI E FLORENÇO LTDA
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 10 de novembro de 2027.
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor anual deste termo em até R$ 42.332,52 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos).
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
70.001.10.302.0025.2.327. – ED:3.3.90.39.00.00 D:221 F:001 – Livres
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Umuarama, 10 de novembro de 2026.
T TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO N° 370/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Contratado: LUME TERAPIA OCUPACIONAL LTDA
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 11 de novembro de 2027.
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor anual deste termo em até R$ 42.332,52 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos).
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
70.001.10.302.0025.2.327. – ED:3.3.90.39.00.00 D:221 F:001 – Livres
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Umuarama, 10 de novembro de 2026.
T TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO N° 372/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Contratado: LUME TERAPIA OCUPACIONAL LTDA
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 11 de novembro de 2027.
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor anual deste termo em até R$ 42.332,52 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos).
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
70.001.10.302.0025.2.327. – ED:3.3.90.39.00.00 D:221 F:001 – Livres
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Umuarama, 10 de novembro de 2026.
TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 373/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Contratado: J G DOS SANTOS SIQUEIRA
Cláusula Primeira: Fica alterado o valor mensal do contrato, passando de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), em conformidade com o adendo nº 002 ao Edital de Chamamento Público n.º 007/2025. O valor reajustado de R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos) será aplicado exclusivamente nos 2 (dois) últimos meses, permanecendo o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) nos 10 (dez) meses anteriores, perfazendo o valor total do primeiro período de 12 (doze) meses em até R$ 39.055,42 (trinta e nove mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).
Cláusula Segunda: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 10 de novembro de 2027.
Cláusula Terceira: Fica mantido o valor mensal de R$ 3.527,71 (três mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor total anual de até R$ 42.332,52 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos).
Cláusula Quarta: Fica alterada a gestora do contrato, passando da Sra. CAROLINA MENDONÇA FELIX para a Sra. DAYSE VALERIA MOREIRA ANDRE, inscrita no CPF sob nº *.914.779-, Diretora do Instituto de Atendimento ao Indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (IAITEA).
Fica alterada, ainda, a fiscal do contrato, passando da Sra. DAYSE VALERIA MOREIRA ANDRE para a Sra. MARIA AUGUSTA ZAGO MEXIA, inscrita no CPF sob nº *.372.839-, Psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde.
Cláusula Quinta: Fica alterada a Cláusula Nona do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: “I – Como os valores dos serviços contratados foram baseados no Edital de Credenciamento nº 009/2024 da Prefeitura Municipal de Umuarama (Secretaria Municipal de Saúde), o reajuste será aplicado caso haja reajuste no Edital de Credenciamento nº 009/2024 da Prefeitura Municipal de Umuarama (Secretaria Municipal de Saúde).
II – O reajuste será realizado por meio de termo aditivo.”
Leia-se:“I – Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano, contado da data de publicação do Adendo nº 002 ao presente Edital de Chamamento público, o qual promoveu o reajuste dos valores originalmente estimados, tomando como data-base o orçamento estimado de 08 de julho de 2024.
II – Após o interregno de 01 (um) ano e mediante solicitação da contratada, os preços serão reajustados, mediante a aplicação, pela contratante, do índice IPCA/IBGE do período, e em sua falta, aplicar-se-á o índice fixado pelo Governo Federal, no período do reajuste, legalmente permitido à época, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, nos termos do §7º, do art. 25, da Lei nº 14.133/2021.
III – O reajuste será realizado por meio de termo aditivo”.
Cláusula sexta: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
70.001.10.302.0025.2.327.-ED: 3.3.90.39.00.00.-D:221 – D F:001 - Livres
Cláusula sétima: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Umuarama, 05 de novembro de 2026.
TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 375/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Contratado: LUME TERAPIA OCUPACIONAL LTDA
Cláusula Primeira: Fica alterado o valor mensal do contrato, passando de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para R$ 3.527,71 (três mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), em decorrência da aplicação do reajuste pelo índice IPCA/IBGE, correspondente ao período de 07/2024 a 06/2026, no percentual acumulado de 10,240860%, perfazendo o valor do aditivo de até R$ 655,42 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) em conformidade com o Adendo nº 002 ao Edital de Chamamento Público nº 007/2025.
Cláusula Segunda: Fica alterada a Cláusula Nona do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê: “I – Como os valores dos serviços contratados foram baseados no Edital de Credenciamento nº 009/2024 da Prefeitura Municipal de Umuarama (Secretaria Municipal de Saúde), o reajuste será aplicado caso haja reajuste no Edital de Credenciamento nº 009/2024 da Prefeitura Municipal de Umuarama (Secretaria Municipal de Saúde).
II – O reajuste será realizado por meio de termo aditivo.”
Leia-se: “I – Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano, contado da data de publicação do Adendo nº 002 ao presente Edital de Chamamento público, o qual promoveu o reajuste dos valores originalmente estimados, tomando como data-base o orçamento estimado de 08 de julho de 2024.
II – Após o interregno de 01 (um) ano e mediante solicitação da contratada, os preços serão reajustados, mediante a aplicação, pela contratante, do índice IPCA/IBGE do período, e em sua falta, aplicar-se-á o índice fixado pelo Governo Federal, no período do reajuste, legalmente permitido à época, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade, nos termos do §7º, do art. 25, da Lei nº 14.133/2021.
III – O reajuste será realizado por meio de termo aditivo”.
Cláusula Terceira: Altera-se a gestora do contrato para a Sr.ª DAYSE VALERIA MOREIRA ANDRE, inscrita no CPF n.º ***.914.779-**, diretora do instituto de Atendimento ao Individuo com Transtorno do Espectro Autista (IAITEA) e a fiscal do contrato para Sr.ª MARIA AUGUSTA ZAGO MEXIA, inscrita no CPF nº ***.372.839-**, Psicóloga da secretaria Municipal de Saúde.
Cláusula Quarta: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
70.001.10.302.0025.2.327.-ED: 3.3.90.39.00.00.-D:221 – F:001 - Livres
Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Umuarama, 15 de outubro de 2026.
TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 422/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Contratado: CBC – EQUIPAMENTOS RESPIRATÓRIOS LTDA
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 15 de dezembro de 2027.
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor anual do contrato em R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), perfazendo o valor deste termo em até R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
70.001.10.122.0028.2.060. – ED:3.3.90.39.00.00 D:75 F:303 – 15%
70.001.10.122.0028.2.060. – ED:3.3.90.39.00.00 D:76 F:494 – Federal
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Umuarama, 09 de novembro de 2026.
TERMO ADITIVO 004 AO CONTRATO N° 132/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Contratado: A M COIADO SERVICOS MEDICOS LTDA
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 11 de maio de 2027.
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 33.420,00 (trinta e três mil e quatrocentos e vinte reais), perfazendo o valor deste termo em até R$ 200.520,00 (duzentos mil e quinhentos e vinte reais) referente a 6 (seis) meses.
Cláusula Terceira: Altera-se para fiscal do contrato a Sr.ª RAFAELLA GUEDES DE LIVIO NAVES, inscrita no CPF nº ***.105.159-**.
Cláusula Quarta: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
70.001.10.301.0024.2.032. – ED:3.3.90.39.00.00 D:97 F:001 – Livres
70.001.10.301.0024.2.032. – ED:3.3.90.39.00.00 D:98 F:303 – 15%
Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Umuarama, 09 de novembro de 2026.
TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº. 179/2026
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Contratado: V T M DOS SANTOS PSICOMOTRICIDADE LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Psicomotricidade para atendimento no Instituto de Atendimento ao Indivíduo com Transtorno do Espectro Autista - IAITEA, com complemento desta Secretaria em atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, do Município de Umuarama, conforme Edital de Chamamento Público nº 007/2025 – Credenciamento de Serviços de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RAZÕES:O presente termo de extinção contratual operar-se-á na forma da lei, e se justifica a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama, a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A presente extinção consensual é formalizada de modo amigável, nos termos do art. 138, Inciso II, da Lei de Licitações (14.133/2021).
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:As partes dão entre si quitação mútua relativamente à contratação havida, declarando inexistirem quaisquer pendências decorrentes do Contrato Original, tampouco ter ocorrido o descumprimento das Cláusulas que o integram.
Parágrafo Primeiro: As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, em todas as esferas de direito. Ainda, concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas, inclusive de ordem financeira.
Parágrafo Segundo: A presente rescisão não acarretará prejuízos ao ente público.
CLÁUSULA QUINTA – DOS VALORES PERTINENTES À COMPETÊNCIA 09/2026:
A contratada reconhece a quitação integral e irretratável dos valores provenientes deste contrato e de seus aditivos até a data da assinatura deste Termo, considerando que o pagamento dos valores pertinentes à competência 10/2026, serão realizados nos prazos estabelecidos.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:
Para dirimir todas as questões oriundas do presente Extinção Contratual, é competente o Foro da Comarca de Umuarama – PR, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Subscreve o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 02 (duas) Testemunhas que também assinam.
Umuarama, 10 de novembro de 2026.
Umuarama, 12 de novembro de 2026.
CLEBER BOMFIM
Secretário de