CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA · 18 de novembro de 2026
INEXIGIBILIDADE 64/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA - INEXIGIBILIDADE 64/2026
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 075/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 064/2026
De acordo com o disposto no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021, e razões apresentadas pela Presidência desta Câmara Municipal, alinhada a dotação e saldo orçamentário pertinente, além da consonância com o parecer jurídico. A Comissão, nomeada pela Portaria nº 03/2026, declara Inexigível o ato Licitatório n° 075/2026, Inexigibilidade n° 64/2026, referente à contratação da LPB – Liderança Pública Brasil LTDA, CNPJ 59.200.229/0001-12, para a participação do Vereador Ronaldo Cruz Cardoso e seu Assessor Parlamentar Beto Spina, no curso de capacitação “Eficiência Administrativa e Fechamento de Exercício: Como organizar a Câmara Municipal para um novo ciclo de Gestão – LPB
, no valor de R$ 5.994,00 (cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais).
Umuarama/PR, 17 de novembro de 2026.
Cássia Patrícia Ungaro
Agente de Contratação
Fabiano Maziero
Membro da CPL
Simone A. Freitas
Membro da CPL
Ratificação.
Ratifico as razões adotadas pelo Comissão nomeada pela Portaria nº 03/2026, quanto ao Procedimento Licitatório n° 075/2026, Inexigibilidade n° 64/2026 – referente a participação de vereador Ronaldo Cruz Cardoso e Assessor Parlamentar Alberto Spina, no curso de capacitação “Eficiência Administrativa e Fechamento de Exercício: Como organizar a Câmara Municipal para um novo ciclo de Gestão – LPB, ofertado pela Empresa Liderança Pública Brasil LPB – LTDA , CNPJ 59.200.229/0001-12, no valor de R$ $ 5.994,00 (cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais), devidamente fundamentado.
Umuarama/PR, 17 de novembro de 2026.
Luiz Antonio Caviquioli
Presidente da Câmara Municipal