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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 20 de abril de 2026

LEI N°4.958

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N°4.958

De:16 de abril de 2026.

Dispõe sobre a alteração da denominação das Praças Públicas Castro Alves e São Vicente Pallotti, no Município de Umuarama.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterada a denominação da Praça Pública Castro Alves, que passa a denominar-se Praça São Vicente Pallotti.

Art. 2ºFica alterada a denominação da Praça Pública São Vicente Pallotti, que passa a denominar-se Praça Castro Alves.

Art. 3ºO Poder Executivo Municipal adotará, por meio da Divisão de Patrimônio, as providências administrativas necessárias para a atualização dos registros, cadastros, placas indicativas e demais atos decorrentes da alteração de denominação prevista nesta Lei.

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, aos 16 de abril de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº022/2026

Autor: Poder Executivo Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3513, em 20 de abril de 2026. Código identificador 59AA2E5B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.