Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON · 10 de novembro de 2026
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Faz saber a todos quantos o presente Edital de notificação virem ou dele conhecimento tiverem que, nesta Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, tramita a reclamação 26.10.0052.001.00456-3, em face do fornecedor MAYSTORE COMERCIO ELETRONICO DE MOVEIS EIRELI CNPJ n. 37.540.993/0001-02 atualmente em local incerto e não sabido, ficando este NOTIFICADO para no prazo de 10 (dez) dias corridos, aprecie o exposto e apresente manifestação expressa visando à resolução do assunto. Decorrido o prazo, poderá este órgão instaurar processo administrativo para apurar eventual infração à Lei 8.078/90, bem como apreciar a fundamentação da reclamação do consumidor, para efeito de sua inclusão nos Cadastros Municipal e Nacional de Reclamação Fundamentada, nos termos do art. 44 da Lei 8.078/90. O PROCON UMUARAMA/PR adverte que a ausência de manifestação do prazo concedido ensejará a apuração do fato sob pena de desobediência, nos termos do art. 55, §4º e 56 do CDC.
Umuarama/PR, 09 de novembro de 2026.
Aline Cunha Martiolli
Secretária Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Procon - Umuarama
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Faz saber a todos quantos o presente Edital de notificação virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por esta Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, tramita o Processo Administrativo n. 88/2024, em face do fornecedor CLINICA DENTARIA MODELO, atualmente em local incerto e não sabido, ficando o mesmo NOTIFICADO para apresentar impugnação ao referido processo no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 44 do Decreto Federal n. 2.181/97, indicando em sua defesa: I- a autoridade julgadora a quem é dirigida; II- a qualificação do impugnante; III- as razões de fato e de direito que fundamentam a impugnação; IV- as provas que lhe dão suporte.
Ainda, nos termos do artigo 45 do Decreto Federal nº 2.181/97, REQUISITA-SE no mesmo prazo, a apresentação de documento comprobatório da receita operacional bruta anual ou anualizada, (receita auferida no ano com o produto de venda e bens e serviços da pessoa jurídica, nos mercados interno e externo), de preferência dos últimos doze meses e com período mínimo de três meses, sob pena de ser estimado pelo Órgão em Decisão Administrativa.
Cabe salientar que a recusa na prestação de informações requisitadas pelo Procon caracteriza crime de desobediência, na forma do artigo 55, §4°, da Lei Federal 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, artigo 33, §2º, do Decreto Federal 2.181/97 e artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
Umuarama/PR, 09 de novembro de 2026
Aline Cunha Martiolli
Secretária Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Procon - Umuarama
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Faz saber a todos quantos o presente Edital de notificação virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por esta Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, tramita o Processo Administrativo n. 312/2026, em face do fornecedor UNIVERSIDADE DO INTERCÂMBIO CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA, atualmente em local incerto e não sabido, ficando o mesmo NOTIFICADO para apresentar impugnação ao referido processo no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 44 do Decreto Federal n. 2.181/97, indicando em sua defesa: I- a autoridade julgadora a quem é dirigida; II- a qualificação do impugnante; III- as razões de fato e de direito que fundamentam a impugnação; IV- as provas que lhe dão suporte.
Ainda, nos termos do artigo 45 do Decreto Federal nº 2.181/97, REQUISITA-SE no mesmo prazo, a apresentação de documento comprobatório da receita operacional bruta anual ou anualizada, (receita auferida no ano com o produto de venda e bens e serviços da pessoa jurídica, nos mercados interno e externo), de preferência dos últimos doze meses e com período mínimo de três meses, sob pena de ser estimado pelo Órgão em Decisão Administrativa.
Cabe salientar que a recusa na prestação de informações requisitadas pelo Procon caracteriza crime de desobediência, na forma do artigo 55, §4°, da Lei Federal 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, artigo 33, §2º, do Decreto Federal 2.181/97 e artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
Umuarama/PR, 09 de novembro de 2026
Aline Cunha Martiolli
Secretária Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Procon - Umuarama