Secretaria MUnicipal de Fazenda · 9 de novembro de 2026
DECRETO N°290/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO N°290/2026
DECRETO Nº 290/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Municipio, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 409.672,00 (quatrocentos e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.928/25 - PPA, a seguir relacionados:
I – PPA:
a) - Programas e Ações;
b) - Demonstrativo por Função;
c) - Demonstrativo por Programa;
d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, em 04 de novembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES
Secretária Municipal de Fazenda
CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA
Contador
CRC - PR 058645/0-5
ANEXO I
ANEXO AO DECRETO N° 290 DE 04/11/2026
Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64
SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO)
ÓRGÃO: 08. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS TÉCNICOS
UNIDADE: 08.002. - DIRETORIA DE OBRAS
FUNCIONAL
ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
22.661.0007.1336
Reforma e Ampliação do CID - Centro Industrial Diversificado
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1000
R$ 400.000,00
TOTAL GERAL
R$ 400.000,00
ÓRGÃO: 21. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
UNIDADE: 21.001. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.E.L
FUNCIONAL
ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
27.812.0019.1469
EI - Repasse Financeiro para a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa de Umuarama - ACERU
4.4.50.42.00.00
AUXÍLIOS
1000
R$ 9.672,00
TOTAL GERAL
R$ 9.672,00
TOTAL GERAL
409.672,00
ANEXO II
ANEXO AO DECRETO N° 290 DE 04/11/2026
Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64
CANCELAMENTO DE DESPESA
ÓRGÃO: 23. - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
UNIDADE: 23.001. - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS
FUNCIONAL
ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
99.999.9999.9001
Reserva de Contigência
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999
R$ 400.000,00
TOTAL GERAL
R$ 400.000,00
ÓRGÃO: 21. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
UNIDADE: 21.001. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.E.L
FUNCIONAL
ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
27.812.0019.1469
EI - Repasse Financeiro para a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa de Umuarama - ACERU
3.1.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
1000
R$ 1.000,00
27.812.0019.1469
EI - Repasse Financeiro para a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa de Umuarama - ACERU
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
1000
R$ 8.672,00
TOTAL GERAL
R$ 9.672,00
TOTAL GERAL
409.672,00