Diretoria de LIcitações e Contratos · 17 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 232/2026 - FMS
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 232/2026 - FMS
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/11/1043
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 232/2026
Autorização do ato por mim praticado na autorização concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para contratação da pessoa jurídica INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA, para a realização de repasse de recursos federais de emenda parlamentar destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, conforme diretrizes estabelecidas na portaria GM/MS nº 11.820 de 01 de julho de 2026 (Proposta nº 63000732868202600), e conforme Plano de Trabalho aprovado em 10 de setembro de 2026, publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Paraná e, 22 de outubro de 2026, nº 3.642, de acordo com o art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
AUTORIZO, nos termos das razões elencadas no procedimento nº 2026/11/1043 de 10 de novembro de 2026, anexo.
Umuarama, 16 de novembro de 2026.
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LISBETH PITITTO SCANAVACA
Secretária Municipal de Saúde