Secretaria Municipal de Administração · 23 de abril de 2026
LEI Nº 4.961
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.961
LEI Nº 4.961
De:17 de abril de 2026.
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque Residencial Belo Monte, Montreal, Janine, Bela Casa, Morada das Araucárias, Bela Vida e Jardim Acássia, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque Residencial Belo Monte, Montreal, Janine, Bela Casa, Morada das Araucárias, Bela Vida e Jardim Acássia, conforme o Estatuto da referida Associação, protocolado sob n° 81.144, averbado ao Registro sob n° 1694, Livro n° A-024, Arquivo n° 249, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 01 de dezembro de 2025, selo n° SFTD3CQELp3C3KyPP9IG1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.904.907/0001-95, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 17 de abril de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº019/2026
Autor: Poder Legislativo Municipal
Vereadora: Enfermeira Rosângela