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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 31 de março de 2026

LEI 4.943

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 4.943

De: 30 de março de 2026.

Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Umuarama - ACORRUM, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Corredores de Umuarama - ACORRUM, conforme o Estatuto da referida Associação, protocolado sob n° 77.038, averbado ao Registro sob n° 1.784, Livro n° A-022, Arquivo n° 123, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 03 de janeiro de 2024, selo n° SFTD4bvvN4R4cFwrpfI1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 53.557.067/0001-98, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, aos 30 de março de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº013/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereadora: Cris das Frutas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3500, em 31 de março de 2026. Código identificador 2DF6F090: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.