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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 28 de maio de 2026

LEI Nº 4.968

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 4.968

De: 27 de maio de 2026.

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Lendários FUT 10, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Lendários FUT 10, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 79.538, averbado ao Registro sob n° 1819, Livro n° A-023, Arquivo n° 261, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 04 de abril de 2025, selo n° SFTD39QpDpmfgobyjUeZ1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.429.851/0001-86, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, aos 27 de maio de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 043/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereador: Ronaldo Cruz Cardoso

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3539, em 28 de maio de 2026. Código identificador 2DA7CCB3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.