Secretaria Municipal de Administração · 28 de maio de 2026
LEI Nº 4.968
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.968
De: 27 de maio de 2026.
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Lendários FUT 10, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Lendários FUT 10, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 79.538, averbado ao Registro sob n° 1819, Livro n° A-023, Arquivo n° 261, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 04 de abril de 2025, selo n° SFTD39QpDpmfgobyjUeZ1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.429.851/0001-86, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 27 de maio de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 043/2026
Autor: Poder Legislativo Municipal
Vereador: Ronaldo Cruz Cardoso