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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 7 de julho de 2026

LEI 4982

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI 4982

LEI Nº 4.982

De: 06 de julho de 2026.

Declara de utilidade pública a entidade Clube de Lutas Balboa, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Clube de Lutas Balboa, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 79.274, averbado ao Registro sob n° 1.815, Livro n° A-023, Arquivo n° 214, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, 20 de fevereiro de 2026, selo n° SFTD4ZvOF4sLzI5G5n4J1225q, inscrito no CNPJ/MF sob 61.039.808/0001-77 com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 056/2026

Autor: Poder Legislativo Municipal

Vereador: Newton Soares

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3567, em 7 de julho de 2026. Código identificador 2CB1A205: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.