Secretaria MUnicipal de Fazenda · 16 de novembro de 2026
DECRETO 298/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO 298/2026
DECRETO Nº 298/2026
Abre Crédito Adicional Especial, altera o PPA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 5.014 de 10 de novembro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.928/25 - PPA, a seguir relacionados:
I – PPA:
a) - Programas e Ações;
b) - Demonstrativo por Função;
c) - Demonstrativo por Programa;
d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, em 11 de novembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES
Secretária Municipal de Fazenda
CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA
Contador
CRC - PR 058645/0-5
ANEXO I
ANEXO AO DECRETO N° 298 DE 11/11/2026
Crédito Adicional Especial - Inciso II, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64
SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO)
ÓRGÃO: 11. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 11.001. - COORDENAÇÃO GERAL - S.M.I.C
FUNCIONAL
ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
23.691.0007.1.588
Repasse Financeiro ao Rotary Club de Umuarama para Realização da Festa do Frango na Telha
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
1000
R$ 35.000,00
TOTAL GERAL
R$ 35.000,00
TOTAL GERAL
35.000,00
ANEXO II
ANEXO AO DECRETO N° 298 DE 11/11/2026
Crédito Adicional Especial - Inciso II, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64
CANCELAMENTO DE DESPESA
ÓRGÃO: 23. - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
UNIDADE: 23.001. - ENCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS
FUNCIONAL
ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
99.999.9999.9001
Reserva de Contigência
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999
R$ 35.000,00
TOTAL GERAL
R$ 35.000,00
TOTAL GERAL
35.000,00