Secretaria Municipal de Administração · 2 de junho de 2026
LEI 4.973
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4.973
De: 29 de maio de 2026.
Declara de utilidade pública a Associação Horta Comunitária Jardim São Cristóvão, no Município de Umuarama, Estado do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação Horta Comunitária Jardim São Cristóvão, conforme o Estatuto da referida entidade, protocolado sob n° 81.581, averbado ao Registro sob n° 1787, Livro n° A-025, Arquivo n° 038, do Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Umuarama – PR, na data de 04 de março de 2026, selo n° SFTD1Ke8kncV4ruEA4Ju1225q, inscrito no CNPJ/MF sob nº 54.715.175/0001-04, com sede na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 29 de maio de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 044/2026
Autor: Poder Legislativo Municipal
Vereador: Jabá da Carroceria