Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 9 de novembro de 2026

DECRETO Nº 294/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 294/2026

DECRETO Nº 294/2026

Altera a vinculação da função de Assessor Especial à estrutura organizacional dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 111 da Lei Complementar nº 493, de 25 de janeiro de 2022,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica transferido da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Mobilidade Urbana para a Administração de Cemitérios e Serviços Funerários - ACESF, 01 (um) assessor especial – símbolo CC-3.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir 10 de novembro de 2026.

PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de novembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

CLEBER BOMFIM

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3653, em 9 de novembro de 2026. Código identificador 221C7FA4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.