Secretaria MUnicipal de Fazenda · 11 de novembro de 2026
DECRETO 297/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO 297/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DECRETO 297/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, da Fonte 300100 - Reserva de Sobra da Taxa de Administração do RPPS - exercício anterior, no valor de 7.000,00 (sete mil reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.928/25 - PPA, a seguir relacionados:
I – PPA:
a) - Programas e Ações;
b) - Demonstrativo por Função;
c) - Demonstrativo por Programa;
d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, em 09 de novembro de 2026.
ANTONIO FERNANDO SCANAVACA
Prefeito Municipal
ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES
Secretária Municipal de Fazenda
CLAUDECIR LUIS DE OLIVEIRA
Contador
CRC - PR 058645/0-5
ANEXO I
ANEXO AO DECRETO N° 297 DE 09/11/2026
Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64
SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESA (APLICAÇÃO)
ÓRGÃO: 90. - FUNDO DE PREVID. DOS SERV.M.DE UMUARAMA
UNIDADE: 90.001. - FUNDO DE PREVID. DOS SERV.M.DE UMUARAMA
FUNCIONAL
ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL
NATUREZA DA DESPESA
FONTE
VALOR
09.122.0009.2104
Atividades Administrativas do Fundo de
Previdência
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
300100
R$ 7.000,00
TOTAL GERAL
R$ 7.000,00
TOTAL GERAL
7.000,00
ANEXO II
ANEXO AO DECRETO N° 297 DE 09/11/2026
Crédito Adicional Suplementar - Inciso I, do art. 41, da Lei Federal n° 4.320/64
SUPERÁVIT FINANCEIRO
EM 31/12/2025
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
DESCRIÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS
ATIVO FINANCEIRO
PASSIVO FINANCEIRO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
N° Fonte
Valor
Reserva de Sobra da Taxa de Administração do RPPS - exercício
309.503,62
23.707,65
.300100
285.795,97
Valor utilizado pelo Decreto nº 039/2026
.300100
10.000,00
Valor utilizado pelo Decreto nº 164/2026
.300100
15.000,00
Valor utilizado pelo Decreto nº 176/2026
.300100
20.000,00
Valor utilizado pelo Decreto nº 267/2026
.300100
60.000,00
Valor utilizado pelo Decreto nº 297/2026
.300100
7.000,00
Saldo atual
.300100
173.795,97