Secretaria de Administração · 30 de abril de 2024
LEI N° 14/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 14/2024
SUMULA: Dispõe sobre a declaração deutilidadepúblicapara o CLUBE 4X4 TRILHEIROS DE TURVO.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica concedido o título de utilidade pública para o CLUBE 4X4 TRILHEIROS DE TURVO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 33.657.178/0001-69.
Art. 2° A manutenção do título concedido no artigo primeiro fica condicionado ao cumprimento das regras contidas na Lei Municipal N° 70/2022 ou aquela que vier a sucedê-la.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 29 de abril de 2024.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal