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Congresso

Secretaria de Administração · 17 de abril de 2024

LEI Nº 013/2024

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 013/2024

SÚMULA: Dispõe sobre o dia Municipal do Evangélico.

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 30 de novembro, como sendo o “Dia Municipal do Evangélico”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2024.

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3004, em 17 de abril de 2024. Código identificador FEA90CA6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.