Secretaria de Administração · 12 de novembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 85/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 85/2026
A Prefeitura Municipal de Turvo (PR) torna público, por meio da sua Comissão Permanente de Licitações (CPL), representada por sua presidente (designada pela Decreto nº 79/2026), para conhecimento de quantos possam se interessar, que realizou a Inexigibilidade de Licitação nº 85/2026, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, autorizado pelo Prefeito Municipal em 11/11/2026, cujos termos obedecem ao que segue:
Contratada: LIUGONG LATIN AMERICA MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA (CNPJ N°11.260.925/0003-50)
Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, para a aquisição de 01 (uma) motoniveladora nova, zero hora, junto à empresa Liugong Latin America Máquinas para Construção Pesada Ltda., destinada à ampliação da capacidade operacional do Município de Turvo/PR na manutenção, recuperação e readequação das estradas rurais, no âmbito do Convênio nº 323/2025, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná – SEAB.
Valor : R$ 819.900,00 (oitocentos e dezenove mil e novecentos reais)
Fundamento legal: Art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo art. 6º, inciso XLIX da Lei Federal nº 14.133/2021
Justificativa: A Secretaria de Agricultura e Pecuária solicitou através do Processo Administrativo nº 7.301/2026 a adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, para a aquisição de 01 (uma) motoniveladora nova, zero hora, junto à empresa Liugong Latin America Máquinas para Construção Pesada Ltda., destinada à ampliação da capacidade operacional do Município de Turvo/PR na manutenção, recuperação e readequação das estradas rurais, no âmbito do Convênio nº 323/2025, firmado com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná – SEAB. A aquisição compreende o fornecimento integral do equipamento, incluindo transporte até o Município de Turvo/PR, entrega técnica, garantia, treinamento dos operadores, manuais, assistência técnica e demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 07/2025 e seus respectivos instrumentos.
A presente contratação tem por objetivo a aquisição de 01 (uma) motoniveladora nova, zero hora, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, destinada à ampliação da capacidade operacional do Município de Turvo/PR na manutenção, recuperação e readequação das estradas rurais. A aquisição está vinculada ao Convênio nº 323/2025, firmado entre o Município de Turvo e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná – SEAB, no âmbito do Programa Estradas da Integração. Inicialmente, o referido Convênio contemplava a aquisição de uma motoniveladora, uma pá carregadeira, um rolo compactador e dois caminhões caçamba basculante 6x4, cujos valores referenciais totalizavam R$ 3.700.000,00.
Após a conclusão dos procedimentos destinados à aquisição dos equipamentos inicialmente previstos, verificou-se que os valores efetivamente contratados foram inferiores aos referenciais estabelecidos. As três máquinas pesadas foram adquiridas mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2025 pelo valor total de R$ 1.729.890,00, enquanto os dois caminhões caçamba foram adquiridos mediante processo licitatório próprio pelo valor total de R$ 1.280.000,00, resultando em uma contratação global de R$ 3.009.890,00 e, consequentemente, em uma economia de R$ 690.110,00 em relação ao valor originalmente previsto no Convênio.
Diante da existência desse saldo remanescente e considerando as necessidades operacionais do Município, identificou-se a oportunidade de ampliar a estrutura de máquinas destinada à conservação da malha viária rural mediante a aquisição de uma motoniveladora adicional. A primeira etapa do Programa estruturou uma frente operacional composta por motoniveladora, pá carregadeira, rolo compactador e caminhões caçamba. A incorporação de uma segunda motoniveladora permitirá ampliar a capacidade de nivelamento e conformação das estradas, possibilitando a organização de frentes distintas de trabalho conforme a localização, prioridade e necessidade dos serviços.
A manutenção adequada das estradas rurais é indispensável para assegurar condições satisfatórias de trafegabilidade, especialmente diante da extensão da malha viária rural e da importância dessas vias para o deslocamento da população, o transporte escolar e sanitário, o acesso aos serviços públicos, o transporte de insumos e o escoamento da produção agropecuária. Com a aquisição da nova motoniveladora, pretende-se ampliar a capacidade de manutenção das estradas rurais, possibilitar a atuação simultânea de mais de uma frente de trabalho, reduzir o intervalo entre as intervenções nas comunidades, melhorar a regularidade dos serviços de patrolamento, reduzir o tempo de resposta após períodos de chuvas intensas e proporcionar maior disponibilidade de equipamento para atendimento das demandas municipais. A medida também contribuirá para melhorar as condições de transporte escolar e sanitário, facilitar o escoamento da produção agropecuária e reduzir a dependência de locações e serviços terceirizados. A opção pela adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2025 fundamenta-se na compatibilidade técnica do equipamento e na vantagem econômica identificada
O preço registrado para a motoniveladora é de R$ 819.900,00, valor R$ 80.100,00 inferior ao referencial de R$ 900.000,00 anteriormente utilizado pela SEAB, sem prejuízo da necessária atualização da pesquisa de preços e da comprovação da vantajosidade da adesão no momento da contratação. O valor da aquisição será custeado mediante a utilização de R$ 690.110,00 provenientes do saldo remanescente do Convênio nº 323/2025, condicionada à autorização da SEAB e, quando necessária, à reprogramação do respectivo Plano de Trabalho, acrescido de R$ 129.790,00 de recursos livres do Município de Turvo, totalizando R$ 819.900,00.
Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e adequada ao interesse público, permitindo o aproveitamento eficiente do saldo decorrente da economia obtida nas contratações anteriores e a ampliação da capacidade operacional do Município, com reflexos diretos na qualidade e continuidade dos serviços de manutenção das estradas rurais e no atendimento às comunidades do interior.
As informações administrativas relativas à Inexigibilidade de Licitação nº 85/2026 poderão ser obtidas através dos seguintes meios: Postal: Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Turvo (PR), localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Turvo (PR), CEP 85150-016 – Telefone: (42) 3642-1145 – E-mail: < licitacao@turvo.pr.gov.br > – Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.
Turvo (PR), 11 de novembro de 2026.
Ana Luiza Chamorra
Membro da Comissão Permanente de Licitações (Decreto n˚ 79/2026)