Secretaria de Administração · 12 de novembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 104/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 104/2026
O MUNICÍPIO DE TURVO (PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, nos termos do inciso IV do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade do procedimento executado, a adequação das propostas de preço e dos documentos relativos à habilitação das empresas melhores classificadas face às descrições e exigências previstas pelo instrumento convocatório, e, ainda, o conteúdo do Parecer Contábil e Parecer Jurídico conforme anexo do Proc. Adm. n° 6.498/2026 (1Doc), ADJUDICA E HOMOLOGA o processo licitatório desenvolvido na modalidade Pregão Eletrônico nº 104/2026, do tipo menor preço, cujo objeto é o Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais lúdicos, terapêuticos, testes psicológicos e materiais esportivos, de acordo com as seguintes indicações:
Lote n° 02 em favor da empresa SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA (CNPJ N.° 36.718.488/0001-34) pelo valor global R$ 1.557,41(um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos);
Lote n° 04 em favor da empresa PSI - TESTES PSICOLOGICOS E PEDAGOGICOS LTDA (CNPJ N° 04.605.710/0001-04) pelo valor global de R$ 7.224,89 (sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos);
Ademais, torno público que o LOTE 01 e 03 RESTARAM FRACASSADOS, uma vez que as empresas participantes foram desclassificadas e inabilitadas.
Na oportunidade, então, considerando a manutenção das razões que ensejaram o procedimento infrutífero, determino, nesta oportunidade, a publicação do ato em Diário Oficial e o arquivamento do processo, com relação ao Lote 01 e 03. Caso seja necessária a realização de um novo procedimento licitatório, poderão ser aproveitados em novo procedimento licitatório. Nada mais havendo, publique-se e cumpra-se.
Tudo em conformidade com a Ata de Abertura, Habilitação e Julgamento lavrada pela pregoeira do Município de Turvo (PR) (Decreto nº 79/2026).
Encaminhe-se os autos para a celebração de contrato ou emissão instrumento competente.
Turvo (PR), 11 de novembro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal