Secretaria de Administração · 28 de novembro de 2019
LEI Nº. 64/2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 64/2019.
SÚMULA: Dispõe sobre a distribuição de aulas na Escola Municipal Professor Elias Abrahão e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inalterada a atual lista de distribuição de aulas na Escola Municipal Professor Elias Abrahão, respectivamente no ano letivo em que os Professores constantes da ordem de classificação que segue retornarem às atividades normais no referido Estabelecimento de Ensino:
Professor(a)
Admissão
LF
Enq.
Ing na Escola
1
Helenice Terezinha Muraroto de Melo
06/02/2002
L 2
C04
25/01/2005
2
Sandra Serrati Gil
01/04/1996
L 1
D05
01/02/2005
3
Cirene Batista Bahls
25/02/2005
L 2
C04
25/02/2005
4
Sandra Serrati Gil
19/04/2005
L 2
D04
19/04/2005
5
Iara Angelita Grzeszezeszyn
22/05/2000
L 1
D09
16/02/2007
6
Iara Angelita Grzeszezeszyn
18/02/2002
L 2
D08
16/02/2007
7
Amarilda Aparecida Mattos Leão de Quadros
03/03/2008
L 2
D03
03/03/2008
8
Naira Salete Vacaro
06/02/2002
L 2
D04
12/01/2009
9
Maria Janet Moreira
01/04/1983
L 1
A08
06/02/2013
10
Maria José Moreira de Souza
16/03/1987
L 1
D06
06/02/2013
11
Maria José Moreira de Souza
18/02/2002
L 2
D04
06/02/2013
12
Lúcia GralakBenardine
18/02/2002
L 2
D04
06/02/2013
13
Roberto Neumann
10/06/2003
L 1
D04
06/02/2013
14
Roberto Neumann
20/03/2009
L 2
D04
06/02/2013
15
Eliete Aparecida Vaz
02/02/2015
L1
D02
02/02/2015
16
Alexandra de Quadros
02/02/2015
L1
D02
02/02/2015
17
Taísa de Almeida
15/02/2006
L1
D04
03/02/2015
18
Taisa de Almeida
16/02/2009
L2
D04
03/02/2015
19
Rosane Gaspar da Silva
22/08/2003
L1
D05
24/06/2017
20
Rosane Gaspar da Silva
06/02/2006
L1
D04
24/06/2017
21
Janete Alcangela Oliveira Karpinski
19/04/2004
L1
D02
02/07/2018
Parágrafo Único: A manutenção da ordem de classificação, tal como descrita no caput deste artigo, visa evitar prejuízos aos Professores removidos por determinação da Secretaria Municipal de Educação, por ocasião do fechamento temporário da escola e da redistribuição dos alunos e dos professores para outra instituição de ensino.
Art. 2º - Pela garantia prevista no artigo 1º, os profissionais lotados na Escola Municipal Professor Elias Abrahão, poderão ser removidos conforme previsão do artigo 63 da Lei Municipal nº. 17/2015, em virtude da redistribuição dos alunos para outros estabelecimentos de ensino, ao passo que quando retornarem não sofrerão com alteração na classificação para fins da distribuição de aulas.
Art. 3º - Para efeitos desta lei entende-se como atividades normais o ano letivo em que a escola voltar a funcionar em seu prédio próprio após a recuperação da estrutura física afetada por problemas estruturais e agravada pela chuva de granizo ocorrida em 24 de agosto de 2018.
Art. 4º - Considerando o período transitório de atuação dos professores da Escola Municipal Elias Abrahão, em outras instituições de ensino municipais onde os respectivos alunos foram realocados, para que não haja conflito de interpretação quando da realização da eleição da direção das escolas municipais, apenas será admitida a candidatura dos profissionais para as respectivas escolas onde estejam formal e permanentemente lotados.
Art.5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 27 de novembro de 2019.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal