Secretaria de Administração · 31 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 04/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 04/2026
Denomina Rua Xaxim, a Travessa Projetada situada entre as Rua Floriano Caetano Pinto e a Rua Benedito Lisboa de Souza, no Município de Turvo, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Xaxim a Travessa Projetada situada entre as vias Rua Floriano Caetano Pinto e Rua Benedito Lisboa de Souza, localizada no Município de Turvo, Estado do Paraná.
Art. 2º A área de domínio público correspondente a via pública referida no artigo 1º, corresponde a 1.088,14 m² (mil e oitenta e oito metros quadrados e quatorze decímetros quadrados).
Art. 3º Em razão da denominação prevista nesta lei, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover as alterações necessárias nos cadastros públicos, registros municipais, mapas oficiais, placas de identificação e demais documentos pertinentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 27de março de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal