Secretaria de Administração · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 114/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 114/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.506.664,60 (um milhão, quinhentos e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04.002
DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.123.0301.2113
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
920
00000-Recursos Ordinários (Livres)
153.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
940
00000-Recursos Ordinários (Livres)
14.000,00
28.846.0000.0110
MANUTENÇÃO COM DESPESAS DE RESTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS, DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PRECATÓRIOS, SENTENÇAS JUDICIAlS
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
1030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
28.846.0000.0109
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DE DÍVIDAS
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
1020
00000-Recursos Ordinários (Livres)
180.000,00
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.123.0301.2115
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0601.2039
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2670
00101-Fundeb 60%
50.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0701.2021
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
4480
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
25.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
4531
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
60.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0901.2078
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5868
00997-EMENDA ESTADUAL TERMO DE CONVÊNIO 140/2026 SIT 86739
936.664,60
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
11.002
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.1101.2074
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6340
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
11.004
DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
23.695.1103.2076
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
TOTAL
1.506.664,60
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), conforme segue:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04.002
DEPARTAMENTO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
28.846.0000.0109
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DE DÍVIDAS
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
1010
00000-Recursos Ordinários (Livres)
410.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.2038
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1890
00101-Fundeb 60%
50.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2022
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4010
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
60.000,00
10.301.0701.2020
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3850
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
25.000,00
TOTAL
545.000,00
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
TOTAL
25.000,00
§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fonte vinculada do orçamento vigente no valor de R$ 936.664,60 (novecentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
000997
EMENDA ESTADUAL TERMO DE CONVÊNIO 140/2026 SIT 86739
936.664,60
TOTAL
936.664,60
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 07 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal