Secretaria de Administração · 19 de dezembro de 2023
ATA DA COMISSÃO AVALIAÇÃO PROPOSTAS LEI PAULO GUSTAVO DESIGNADA PELO DECRETO N 100/2023 EDITAIS: CHAMAMENTO PÚBLICO N 09/2023
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA COMISSÃO AVALIAÇÃO PROPOSTAS LEI PAULO GUSTAVO DESIGNADA PELO DECRETO N 100/2023 EDITAIS: CHAMAMENTO PÚBLICO N 09/2023
Aos 15 dias do mês de dezembro de 2023, as 11h horas da manhã reuniram-se na sala de reuniões a comissão para a avaliar os projetos da Lei Paulo Gustavo 95/2022 nos termos dos editais de chamamento público n 09/2023.
A comissão é composta pelos seguintes membros:
Larissa Klosovski Horst - Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo; Acácio Portela - Diretor do Departamento de Cultura e Cerimoniais Eduarda de Morais Halma – Secretária Municipal de Administração; Emerson Ribeiro de Campos – Secretário Municipal da Fazenda, e Dominique Aricema Schio de Oliveira – Procuradora Geral.
Todos se fizeram presente, neste sentido em obediência aos editais, a comissão deu início a análise dos projetos que foram recebidos. São os projetos objetos de análise:
N
Dados do Projeto
Proponente
PF ou PJ
Valor total
Edital
01
Catálogo Culinárias Quilombolas e Indígenas
Lindamar de Fátima Rodrigues
Pessoa física CPF: 016.932.319-
64
R$
18.299,60
Edital “Demais áreas da Cultura”
02
Fotolivro Vida e Arte Guarani M byá: Arquitetura, Culinária,
Artesanato e Rituais
Mauricio Pilati
Pessoa física CPF: 047.079.779-
79
R$ 18.076,80
Edital “Demais áreas da cultura”
03
Oficina de Produção audiovisual
Mauricio Pilati
Pessoa física CPF: 047.079.779-
79
R$ 40.268,72
Edital “Fomento áudio visual, apoio ao cinema, formação e capacitação
no áudio visual”
04
Documentário Locais Históricos da Campina dos Morenos
Lindamar de Fátima Rodrigues
Pessoa física CPF: 016.932.319-
64
R$ 47.745,69
Edital “Fomento áudio visual, apoio ao cinema, formação e capacitação
no áudio visual”
05
Documentário Caminho de Peabiru
José Bonetti
Pessoa Física CPF: 395.339.569-
68
R$ 33.848,20
Edital “Fomento áudio visual, apoio ao cinema, formação e capacitação
no áudio visual”
A comissão se debruçou nos 05 (cinco) projetos acimas elencados observando que todos cumprem os requisitos editalícios relacionados ao objeto, possibilidade de inscrição, prazo, e demais detalhes expressos nos instrumentos convocatórios.
Ato contínuo foi realizado a análise do mérito cultural dos projetos, nos termos do tópico “análise de mérito cultural dos projetos” de ambos editais, e todos foram passíveis de aprovação.
Quando a comissão passou a análise das planilhas orçamentárias presentes em cada um dos projetos foi identificado que muito embora o edital não impunha a obrigatoriedade de detalhar item por item da despesa indicada a comissão entende como salutar requerer aos proponentes o cumprimento dos itens 8.3 dos editais que assim previram: “8.3 A compatibilidade entre a estimativa de custos do projeto e os preços praticados no mercado será avaliada pelos membros da comissão de seleção, de acordo com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos de verificação de valores praticados no mercado”.
Neste sentido convencionou-se que seria requerido aos proponentes a singela comprovação do apresentado na planilha orçamentária, de modo que se evidenciasse que os valores são compatíveis com o mercado, podendo para isso servir-se inclusive das planilhas próprias para objetos desta natureza.
Tal diligência deve ser realizada por todos os proponentes.
Ainda foi identificado no projeto denominado como item 04 da planilha acima que como contrapartida o proponente indicou que será organizado um “evento especial de etnoturismo. Este evento consistirá em um roteiro cuidadosamente elaborado, oferecendo e oportunidade única de explorar os locais históricos retratados no documentário”. Quanto a esta informação ressalta-se que a comissão não identificou como se dará o transporte para os locais, ficando desde já convencionado que tal responsabilidade de execução recai sobre o proponente.
De igual modo o projeto denominado como item 05 também faz menção a “proporcionar aos alunos um aprendizado prático e enriquecedor sobre a história local e a importância arqueológica do sítio marrecas” neste quesito tal como apontamento anterior também se ressalta a reponsabilidade do proponente com eventuais transportes que se façam necessários.
Neste sentido, após as análises acima expressas, a Comissão considerou os 05 projetos previamente aprovados, condicionados, portanto as diligências especificadas acima, a
saber, o detalhamento que comprove a estimativa de custos do projeto e os preços praticados no mercado podendo ser de acordo com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos de verificação de valores praticados no mercado, que devem ser indicados e comprovados pelos proponentes, de forma intuitiva e esclarecedora.
N
Dados do Projeto
Proponente
Status
Diligências
01
Catálogo Culinárias Quilombolas e Indígenas
Lindamar de Fátima Rodrigues
Previamente habilitado
Cumprimento do item 8.3 do(s) edital(s) Comprovação do apontamento das despesas conforme mercado
02
Fotolivro Vida e Arte Guarani M byá: Arquitetura, Culinária, Artesanato e Rituais
Mauricio Pilati
Previamente habilitado
Cumprimento do item 8.3 do(s) edital(s) Comprovação do apontamento das despesas
conforme mercado
03
Oficina de Produção audiovisual
Mauricio Pilati
Previamente aprovado
Cumprimento do item 8.3 do(s) edital(s) Comprovação do apontamento das despesas
conforme mercado
04
Documentário Locais Históricos da Campina dos Morenos
Lindamar de Fátima Rodrigues
Previamente habilitado
Cumprimento do item 8.3 do(s) edital(s) Comprovação do
apontamento das despesas conforme mercado
05
Documentário Caminho de Peabiru
José Bonetti
Previamente habilitado
Cumprimento do item 8.3 do(s) edital(s) Comprovação do
apontamento das despesas conforme mercado
Para tanto, considerando previamente todos os projetos habilitados no que tange ao mérito cultural, concedemos o prazo de 03 (três) dias úteis para a comprovação do tópico 14 de ambos editais relativo a habilitação, isto é, a apresentação das certidões ali indicadas.
O mesmo prazo (03 dias úteis), fica determinado para o cumprimento das diligências indicadas nesta ata e na planilha acima.
Para fins de publicidade e transparência a presente ata será divulgada no mesmo portal onde os editais encontram-se disponíveis.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 2023.