Secretaria de Administração · 20 de outubro de 2022
LEI N° 53/2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 53/2022
Altera as Leis Municipais Nº 39/2007 e 24/2022 no que dispõe ao cargo de auxiliar educacional e da outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal Nº 24/2022 passa a ter a seguinte redação:
AUXILIARES EDUCACIONAIS 20 HORAS
2%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
MÉDIO
5%
A
1.212,00
1.236,24
1.260,48
1.284,72
1.308,96
1.333,20
1.357,44
1.381,68
1.405,92
1.430,16
1.454,40
1.478,64
1.502,88
1.527,12
LICENCIATURA PLENA
5%
B
1.272,60
1.298,05
1.323,50
1.348,96
1.374,41
1.399,86
1.425,31
1.450,76
1.476,22
1.501,67
1.527,12
1.552,57
1.578,02
1.603,48
PÓS GRAUDAÇÃO
10%
C
1.399,86
1.427,86
1.455,85
1.483,85
1.511,85
1.539,85
1.567,84
1.595,84
1.623,84
1.651,83
1.679,83
1.707,83
1.735,83
1.763,82
Art. 2º Fica acrescentada no Anexo XIV da Lei Municipal Nº 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos servidores Públicos Municipais de Turvo a tabela de progressão funcional do cargo de Auxiliar Educacional 20h, com a seguinte redação:
AUXILIARES EDUCACIONAIS 20 HORAS
2%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
MÉDIO
5%
A
1.212,00
1.236,24
1.260,48
1.284,72
1.308,96
1.333,20
1.357,44
1.381,68
1.405,92
1.430,16
1.454,40
1.478,64
1.502,88
1.527,12
LICENCIATURA PLENA
5%
B
1.272,60
1.298,05
1.323,50
1.348,96
1.374,41
1.399,86
1.425,31
1.450,76
1.476,22
1.501,67
1.527,12
1.552,57
1.578,02
1.603,48
PÓS GRADUAÇÃO
10%
C
1.399,86
1.427,86
1.455,85
1.483,85
1.511,85
1.539,85
1.567,84
1.595,84
1.623,84
1.651,83
1.679,83
1.707,83
1.735,83
1.763,82
Art. 3º Fica acrescentada no Anexo XIV da Lei Municipal Nº 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos servidores Públicos Municipais de Turvo a tabela de progressão funcional do cargo de Auxiliar Educacional 40h, com a seguinte redação:
AUXILIARES EDUCACIONAIS 40 HORAS
2%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
MÉDIO
5%
A
2.424,00
2.472,48
2.520,96
2.569,44
2.617,92
2.666,40
2.714,88
2.763,36
2.811,84
2.860,32
2.908,80
2.957,28
3.005,76
3.054,24
LICENCIATURA PLENA
5%
B
2.545,20
2.596,10
2.647,01
2.697,91
2.748,82
2.799,72
2.850,62
2.901,53
2.952,43
3.003,34
3.054,24
3.105,14
3.156,05
3.206,95
PÓS GRADUAÇÃO
10%
C
2.799,72
2.855,71
2.911,71
2.967,70
3.023,70
3.079,69
3.135,69
3.191,68
3.247,68
3.303,67
3.359,66
3.415,66
3.471,65
3.527,65
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Turvo, em 19 de outubro de 2022.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal