Secretaria de Administração · 6 de novembro de 2026
INSTRUÇÃO N° 01/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
INSTRUÇÃO N° 01/2026
Orienta sobre os procedimentos a serem adotados para as matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino do Município de Turvo-PR para o ano letivo de 2027.
A Secretaria Municipal de Educação, do município de Turvo, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 72 e 73 da Lei Orgânica Municipal, resolve: Estabelecer normas e procedimentos para matrículas e rematrículas nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação, para o ano letivo de 2027.
Art. 1ºCronograma:
•As Rematrículas serão realizadas on-line no período de 09 a 22 de Novembro de 2026 no seguinte endereço: www.areadoaluno.seed.pr.gov.br
•As Matrículas Novas serão realizadas presencialmente no período de 23 a 27 de Novembro de 2026.
•Alunos de 5º ano que irão para o 6º ano realizarão matrículas no período de 23 de Novembro a 04 de Dezembro de 2026.
Art. 2º Matrículas no CMEI Vó Luiza:
•1ª Infância – crianças nascidas entre 01/04/2026 e 01/10/2026.
•Infantil 1 – crianças nascidas entre 01/04/2025 e 31/03/2026.
•Infantil 2 – crianças nascidas entre 01/04/2024 e 31/03/2025.
•Infantil 3 – crianças nascidas entre 01/04/2023 e 31/03/2024.
Art. 3º Matrículas no CMEI Irmã Ancila:
•Infantil 4 – crianças nascidas entre 01/04/2022 e 31/03/2023.
Art. 4º Matrículas no CMEI Padre João Adolfo Barendse:
•Infantil 5 – crianças nascidas entre 01/04/2021 e 31/03/2022.
Art. 5º Matrículas no CMEI Semente do amanhã:
•1ª Infância – crianças nascidas entre 01/04/2026 e 01/10/2026.
•Infantil 1 – crianças nascidas entre 01/04/2025 e 31/03/2026.
•Infantil 2 – crianças nascidas entre 01/04/2024 e 31/03/2025.
•Infantil 3 – crianças nascidas entre 01/04/2023 e 31/03/2024.
•Infantil 4 – crianças nascidas entre 01/04/2022 e 31/03/2023.
•Infantil 5 – crianças nascidas entre 01/04/2021 a 31/03/2022.
Art. 6º Matrículas para o Ensino Fundamental:
•Alunos que completam 06 anos até 31/03/2027, devem obrigatoriamente ser matriculados no 1º ano do Ensino Fundamental.
•Instituições que ofertam Ensino Fundamental:
- Escola Municipal Prof. Elias Abrahão (Sede)
- Escola Municipal Frida Rickli Naiverth (Sede)
- Escola Municipal do Campo Infância Feliz (Passa Quatro)
- Escola Municipal João Miguel Maia (Faxinal da Boa Vista)
- Escola Municipal do Campo Santa Anita (Saudade)
Art. 7º Documentação para matrícula e rematrícula:
a) Documentos para matrícula inicial obrigatória:
I. Certidão de Nascimento;
II. Comprovante de vacinação recente, emitida pela unidade ou posto de saúde;
III. Fatura emitida pela Copel ou pela Sanepar a partir de setembro de 2026, além de comprovante de endereço adicional do responsável legal, quando a fatura não estiver em seu nome;
IV. Documentos dos pais ou responsáveis (RG e CPF);
V. Telefone para contato;
VI. Histórico escolar para alunos oriundos de outra rede escolar e/ou outro estado ou país;
VII. Quando beneficiário, apresentar cópia do Cartão do Bolsa Família.
Documentos complementares se o aluno possuir
I. Carteira de Identidade;
II. Cadastro de Pessoa Física – CPF
II. E-mail do pai ou da mãe ou do responsável legal;
b) Documentos obrigatórios para rematrícula (envio pela Área do Aluno)
I. Comprovante de vacinação recente, emitida pela unidade ou posto de saúde;
II. Fatura emitida pela Copel ou pela Sanepar a partir de setembro de 2026, além de comprovante de endereço adicional do responsável legal, quando a fatura não estiver em seu nome; (original e cópia);
Art. 8º Critérios para distribuição de vagas por turno:
I. Alunos que residem em localidade distantes onde o Transporte Escolar só acontece ou acontecerá em um determinado turno;
II. Estudantes em tratamento médico e/ou hospitalar contínuo, que faça uso de medicação controlada de uso contínuo que dificulte a capacidade de atenção e concentração em determinado turno (mediante Laudo Médico);
III. Alunos que tenham irmãos já matriculados em outras instituições no mesmo turno, mediante apresentação de Declaração expedida pela escola;
IV. Menor número de protocolo que será emitido no ato da matrícula.
Art. 9º As matrículas deverão ser feitas pelo georreferenciamento:
Isto é, os alunos deverão ser matriculados na escola mais próxima de sua residência. Caso o responsável queira optar por outra escola que não a mais próxima de sua residência, deverá se responsabilizar pelo transporte do aluno até a escola.
Art. 10.O processo de matrícula de ingresso deverá ser realizado pela instituição de ensino, por meio de formulário impresso (requerimento), no qual os dados informados deverão ser fidedignos aos documentos apresentados pelo responsável legal e registrados no SERE, pela instituição de ensino, a partir de 2 de janeiro até o primeiro dia letivo de 2027.
Art. 11.Todos os requerimentos de matrícula deverão ser deferidos pelo diretor escolar em até 30 dias após o início do período letivo de 2027 e, no decorrer do ano letivo, no máximo 30 dias após a data da matrícula.
Art. 12.As instituições de ensino deverão encaminhar, ao Conselho Tutelar, a relação nominal de estudantes que tinham vaga garantida e não efetivaram a matrícula/rematrícula ou que não solicitaram documentação de transferência e/ou histórico escolar. A referida relação deverá conter nome completo do estudante, nome completo e contato do responsável legal, Código Geral de Matrícula – CGM do SERE, endereço do estudante e instituição de ensino na qual estava matriculado em 2026.
Art. 13.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Turvo, 04 de Novembro de 2026.
SILVANE RICKLI HORST SCHNEIDER
Secretária Municipal de Educação