Secretaria de Administração · 13 de março de 2025
LEI N°03/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°03/2025
SÚMULA: Altera a Lei Municipal N° 66/2019 que autoriza o Município a celebrar Termo de cooperação de uso com Associações Rurais do Município de Turvo, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1ºInclui os incisos XIV e XV no artigo 2° da Lei Municipal N° 66/2019, que passará, portanto, a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2° (...)
(...)
XIV – Associação Divino Espírito Santo (CNPJ N° 11.949.032/0001-54);
XV – Associação de Agricultores de Carriel (CNPJ N° 07.007.844/0001-03).
Art. 2° Esta lei entra em na data de sua publicação
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 11 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal