Secretaria de Administração · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 126/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 126/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0601.2038
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2100
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
45.000,00
12.361.0601.2049
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2300
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
40.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2370
00144-Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
52.000,00
12.122.0601.2037
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1750
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
15.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
07.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0701.2025
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO TRANSPORTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4360
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0801.2057
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4850
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0801.2059
SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
45.000,00
08.004
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.2067
FAMILIA ACOLHEDORA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5160
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
08.008
FUNDO DA MULHER
08.245.0801.2060
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.003
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0901.1085
PROGRAMA DE DIVERSIFICAÇÃO DAS PROPRIEDADES
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1201.2096
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
6800
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
12.003
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
15.122.1202.2104
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
7000
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
TOTAL
394.000,00
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), conforme segue:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0801.2065
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTOS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5010
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5020
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
08.006
FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08.242.0801.2070
ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.002
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0901.1080
PROGRAMA DE INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO RURAL E OLIMPIADA RURAL
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
5720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO
12.002
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1201.1100
PROGRAMA DE PAISAGISMO URBANO E VIVEIRO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.400,00
18.541.1201.1101
PARQUE MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.700,00
18.541.1201.2099
CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.900,00
TOTAL
142.000,00
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), conforme segue:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
000104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
100.000,00
000144
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
52.000,00
000303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
TOTAL
252.000,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 05 de novembro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal