Secretaria de Administração · 21 de março de 2025
LEI COMPLEMENTAR N° 01/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N° 01/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar N° 02/2023 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do servidor público do Município de Turvo - PR, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado 01 (uma) vaga suplementar para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, 40 horas, no quadro de servidores públicos municipais, a ser incluída no Anexo I – “Quadro Geral de Pessoal Permanente em Ordem Alfabética” da Lei Complementar N° 02/2023.
Art. 2° Fica alterado parcialmente o Anexo I – “Quadro Geral de Pessoal Permanente em Ordem Alfabética” da Lei Complementar N° 02/2023, passando a vigorar com a redação a seguir:
Número de vagas por carga horária
Nº
Cargo
Grupo Ocupacional
40 horas
30 horas
20 horas
1.
Agente Comunitário de Saúde
Administrativo
41
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam - se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 18 de março de 2025.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal